O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) para defender a inclusão da advocacia no Super Simples, Projeto de Lei Complementar que deve ser votado em breve pelos parlamentares.
Acompanhado dos presidentes das Seccionais do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e Pará, Jarbas Vasconcelos, Marcus Vinicius conversou com lideranças da Câmara sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, cujo objetivo é permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, o consultor da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, Igor Tokarsk e o conselheiro federal por Tocantins, Gedeon Pitaluga, também estiveram presentes.
“Não é somente uma parcela da classe dos advogados que terá reconhecidos os seus direitos, mas principalmente todas as micro e pequenas empresas, que representam uma força de grande expressão na economia brasileira”, afirmou Marcus Vinicius. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Fonte: CFOAB