A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-CE, em processo relatado pelo advogado e integrante da Comissão, Franco Almada (foto), deliberou submeter ao Conselho Seccional a publicação de Desagravo Público bem como a representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois promotores de justiça com jurisdição em comarca do Estado. O processo será remetido ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.
No processo, os dois promotores são apontados por ingressarem com medidas judiciais sem observância dos preceitos legais, ferindo as prerrogativas do advogado ao expedir mandado de busca e apreensão genérico e infundado, pedido de prisão preventiva sem fundamentação adequada e sem necessidade, visitas informais dos membros ministeriais ao local de trabalho do investigado, repetição de pedido de prisão, apreensão de instrumento de trabalho (notebook) mais de uma vez, mesmo contra ordem judicial, violação ministerial em relação ao segredo de justiça.
Segundo o presidente da CDPA, Cleto Gomes, “a atividade jurisdicional deverá ser prestada com o devido respeito, principalmente, numa investigação desta natureza, pois agindo de forma arbitrária, os membros ministeriais, violam as prerrogativas do advogado e depõe contra a imagem do advogado e da advocacia. A CDPA está sempre vigilante, a fim de que as prerrogativas dos advogados sejam sempre preservadas”, ressaltou Cleto Gomes. A Comissão se reúne quinzenalmente na sala do Conselho Secional da OAB-CE, a partir das 15h ([email protected]).