As inscrições para o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o Grande Encarceramento estão abertas e podem ser feitas diretamente no site www.credencialonline.com.br/30anoslep. A construção de um novo modelo de execução penal que garanta os direitos dos presos, reduza o índice de encarceramento no país e a violência nos presídios, e amplie o acesso da sociedade ao cárcere é o principal tema da conferência que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio da OAB-ES, realizará em Vitória (ES), nos dias 24 e 25 de julho. O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas.
Pelo Ceará, a OAB estará representada pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, que apresentará um painel que terá como tema “O Habeas Corpus como Meio para o Desencarceramento”. Na ocasião, haverá o lançamento do livro “A evolução histórica do habeas corpus”.
O evento marca os 30 anos da promulgação da Lei de Execução Penal (LEP) e contará com a participação de especialistas renomados de todo o país. A palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUCRS Salo de Carvalho. Já a palestra magna de encerramento ficará a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP.
Também estão confirmados como congressistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.
SERVIÇO
Evento: Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões Sobre o Grande Encarceramento
Dia: 24 e 25 de julho
Local: Vitória (ES) – Hotel Golden Tulip
Realização: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Apoio: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES)
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Inscrições: A partir de 02 de junho pelo site www.credencialonline.com.br/30anoslep
Certificação: O evento será certificado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES) – 14 horas
Investimentos:
Advogados em situação regular com a OAB – R$ 100
Estudantes de direito – R$ 50
Demais participantes – R$ 130
Programação completa:
24/07 – QUINTA-FEIRA
18:00 – Credenciamento e receptivo
19:00 – Solenidade de Abertura
20:00 – Palestra Magna de Abertura com Salo de Carvalho – Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito. Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha)
25/07 – SEXTA-FEIRA
09:00 – 09:20 – Abertura
MESA 01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013
Coordenador: Juliano José Breda – Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR
09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP – PLS 513 do Senado Federal – Técio Lins e Silva – Advogado criminalista. Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma da LEP – PLS 513 do Senado Federal – Maria Tereza Uille Gomes (PR) – Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça (CONSEJ)
10:40 – 10:50 – Intervalo para café
MESA 02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513
Coordenador: Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) – Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC)
10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis de França Júnior (AL) – Advogado criminalista. Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL) e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC
11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado. Juiz aposentado, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Lisboa, professor de pós-graduação em direito, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, Presidente da Subcomissão de Apoio Carcerário da OAB-PE, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) e membro da COASC
12:00 – 14:00 – Intervalo para almoço
MESA 03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA
Coordenadora: Flávia Brandão – Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES. Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES
14:00 – 14:30 – Desencarceramento a partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON – Nathalia Ziemkiewicz (SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo
14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez de Diálogo – Jovacy Peter Filho (ES) – Advogado criminalista, mestre em direito penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário pelo King`s College of London/DEPEN. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito penal e criminologia pela USP. Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos
MESA 04: MORTE OU ENCARCERAMENTO
Coordenador: Robson Louzada Teixeira – Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (ES)
15:15 – 15:50 – Com a Guerra às Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere – Maria Lucia Karam (RJ) – Juíza aposentada do TJRJ, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Rio de Janeiro. Autora dos livros De Crimes, Penas e Fantasias, Competência no Processo Penal, Juizados Especiais Criminais – A Concretização Antecipada do Poder de Punir, e da coletânea Escritos sobre a Liberdade. Membro da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e Presidente da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil). Membro do Conselho Consultivo de Students for Sensible Drug Policy (SSDP), membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e Criminalização da Miséria no Brasil Atual – Thiago Fabres de Carvalho (ES) – Advogado criminalista. Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES
MESA 05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE
Coordenador: Mauly Martins da Silva – Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de justiça aposentado
16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o Desencarceramento – Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) – Advogado criminalista. Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Professor de direito penal e processo penal da UNIFOR e Estácio de Sá Ceará. Mestre, doutorando em ciências jurídicas criminais (Universidade de Coimbra). Autor da obra A evolução histórica do habeas corpus
17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento – Análise Jurisprudencial – Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista, especializado em tribunais superiores, mestre em ciência política, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. Membro da COASC
17:35 – 18:10 – Intervalo para café
MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE
Coordenadora: Nara Borgo – Advogada criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal
18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) – Advogada criminalista. Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Membro da COASC, membro efetivo e Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ.
18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento – Marcelo Loureiro (ES) – Juiz e mestre.
19:10 – 19:40 – A Importância da Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) – Ilmair Faria Siqueira (AM) – Defensora pública
ENCERRAMENTO
20:00 – Palestra Magna de Encerramento – René Ariel Dotti – Advogado. Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP. Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas, merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª Edição, 2010)
20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente por três anos
21:00 – Leitura da Carta de Vitória e Encerramento