A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), juntamente com a Comissão de Acesso à Justiça, promoveu, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública sobre o aumento de 5% dos emolumentos e custas extrajudiciais de todos os atos dos serviços Notariais e Registrais no Estado do Ceará. A audiência foi realizada na Sala do Conselho da OAB-CE.
De acordo com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Renata Rebouças, a realização desta audiência se dá em decorrência de o Tribunal de Justiça ainda não ter proposto nenhum acréscimo nos emolumentos das serventias extrajudiciais. Porém, desde o início do mês de Abril, com o advento da Lei Estadual n° 15.490, de 27 de dezembro de 2013, os cartórios estão cobrando o percentual a mais previsto em todo e qualquer serviço.
“Ainda não tivemos uma decisão final, mas ficaremos atentos às negociações e a OAB-CE poderá intermediar ainda mais este processo para que haja um denominador comum quanto a este aumento”, avalia Renata. Participaram da audiência o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG – CE), Alexandre Magno Medeiros Alencar; o presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Denis Anderson da Rocha Bezerra; a representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos do Ceará, Juliana Falcão; e a representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas.