A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), juntamente com a Comissão de Acesso à Justiça, promoverá, no próximo dia 4 de junho, às 10h, audiência pública sobre o aumento de 5% dos emolumentos e custas extrajudiciais de todos os atos dos serviços Notariais e Registrais no Estado do Ceará. A audiência será realizada na Sala do Conselho da OAB-CE, localizada na Rua Lívio Barreto, 668.
A justificativa para a realização desta audiência se dá em decorrência de o Tribunal de Justiça ainda não ter proposto nenhum acréscimo nos emolumentos das serventias extrajudiciais. Porém, desde o início do mês de Abril, com o advento da Lei Estadual n° 15.490, de 27 de dezembro de 2013, os cartórios estão cobrando o percentual a mais previsto em todo e qualquer serviço.
Foram convidados para participar da audiência o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido; a defensora pública geral do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá; o procurador geral de justiça do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Machado; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG – CE), Alexandre Magno Medeiros Alencar; o presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Denis Anderson da Rocha Bezerra; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos do Ceará, Francisco Cláudio Pinto Pinho; e o corregedor Geral de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto.