A Comissão de Direito Desportivo da OAB-CE, em parceira com a Comissão de Direito Desportivo da OAB de Santa Catarina, elaborou uma cartilha sobre a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. Com a publicação, as Comissões de Direito Desportivo apresentam conteúdo de forma didática, utilizando o grande evento esportivo para oportunizar aos advogados e público em geral, conhecimento legal sobre o evento no Brasil.
Para o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-CE, Pedro Bruno Amorim, a Copa do Mundo é um evento que supera em muito seu caráter esportivo, tendo inúmeras implicações jurídicas, oportunizando uma grande possibilidade de acelerar o desenvolvimento econômico e social das cidades-sede e de todo o País. “As edições mais recentes da Copa demonstraram claramente os benefícios que um evento como este pode gerar. Um dos pontos determinantes para a boa realização do evento em um país é justamente a adaptação de suas normas”, salienta.
A cartilha dispõe sobre os direitos de propriedade da FIFA, aborda a área de restrição comercial e vias de acesso, vistos de entrada e permissão de trabalho, campanhas sociais nas competições, entre outros.
A cartilha está disponível online.