O vice presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, e o presidente da Subseção da OAB na Região Metropolitana, Raphael Mota, estiveram presentes hoje à coletiva de imprensa de apresentação dos body scanners, aparelhos que irão substituir as vistorias íntimas na entrada das unidades prisionais. A coletiva ocorreu na CPPL III e foi organizada pela secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, e pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luiz Antônio Bressane, e pela coordenadora de políticas publicas para mulheres do Gabinete do Governador, Mônica Barroso.
De acordo com Ricardo Bacelar, os scanners representam uma garantia aos direitos das mulheres e da família. “A OAB entende que o equipamento é muito importante para evitar a entrada de celulares e drogas nas unidades prisionais, bem como para evitar o constrangimento na revista manual da mulheres visitantes”, disse.
Na coletiva, a titular da Sejus afirmou que o Governo do Ceará está mostrando que é possível construir uma nova história na vistoria feminina. “Essa parceria do Governo do Estado com o Governo Federal mostra duas gestões que acreditam que é possível mudar uma realidade difícil sem abrir mão da segurança”, destacou. Mariana Lobo destacou que o Ceará o primeiro estado a utilizar a tecnologia de forma ampliada e que os resultados obtidos aqui poderão ser replicados em todo o País.
O diretor-geral do Depen destacou o pioneirismo do Ceará no projeto e afirmou que a adoção da tecnologia dos body scanners mostra que a segurança não deve rivalizar com a humanização das penas e dos presídios. “O fim da vistoria íntima é também uma forma de pacificação da unidade, pois dá ao interno a segurança de que seu ente querido não é submetido a uma condição vexatória”, apontou De Vitto.
Para o presidente do CNPCP, o exemplo do Ceará vem em boa hora, tendo em vista a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei que elimina a chamada revista vexatória das unidades prisionais. “É preciso que essa parceria feita com o Governo do Ceará seja ampliada (para outros estados) e consigamos fazer com que as pessoas que já têm a difícil condição de ter um familiar seu preso tenham sua dignidade valorizada”, destacou. Segundo Bressane, o exemplo cearense deve motivar a sociedade a pressionar o legislativo pela aprovação do projeto e que ele se torne um benefício para todo o País.
O projeto das revistas eletrônicas com o uso de body scanners visa à intensificação das vistorias e apreensões nas unidades penitenciárias, mas respeitando a dignidade dos visitantes, eliminando as chamadas “revistas vexatórias” nestas unidades. A iniciativa no Ceará serve de espelho para o País, pois ampara, com o uso da tecnologia, os processos de verificação de transporte de ilícitos, garantindo a segurança e a dignidade das mulheres visitantes e agilizando o procedimento de entrada delas nos presídios.
Serão sete aparelhos instalados nas grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o que totaliza um investimento de R$ 2,96 milhões. Seis dos equipamentos foram financiados pelo Governo Federal, via Depen, com contrapartida do Governo do Estado e um equipamento foi adquirido integralmente com recursos do tesouro estadual.
Neste mês de junho, começaram a funcionar os aparelhos instalados nas Casas de Privação Provisória II e III e no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Em julho, entram em operação os body scanners da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba) e Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (Caucaia) e, em agosto, os da Casa de Privação Provisória IV e da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (Itaitinga I).
Com os body scanners, o tempo de vistoria será reduzido de 12 minutos para apenas 10 segundos. O equipamento permite identificar objetos ilícitos que possam ser colocados nas roupas ou no corpo das visitas, tais como armas, drogas, aparelhos de telefone celular e chips de telefone.
Projeto de lei – Na última quarta-feira (04), o Senado Federal aprovou projeto de lei que proíbe a revista íntima nos estabelecimentos penais do País. Pela proposta, fica proibido o desnudamento das visitas, e qualquer tipo de tratamento considerado desumano ou degradante. A proposta do Senado é que quando haja suspeita sobre porte de objetos ou substâncias com entrada proibida, além da revista eletrônica ou manual, a visita deve ocorrer em local em que interno e visitante não tenham contato físico, como o parlatório. A proposta ainda irá ser aprovada na Câmara Federal. Hoje, a chamada “revista humanizada” é adotada em alguns Estados, mas sem o amparo de body scanners.
Autorização do CNEN e operação nas unidades – Para receber os equipamentos, todas as unidades, à exceção da Pacatuba e do IPPOO II, precisaram de uma reforma para ter o espaço adequado para a instalação dos body scanners. Com o espaço físico garantido e o aparelho instalado, foi solicitada a autorização de uso pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia que regulamenta o uso dos equipamentos. A partir do regulamento da Comissão e das diretrizes da empresa fabricante foi feita uma capacitação com as agentes penitenciárias que irão operar as máquinas.
Com informações da Sejus.