O conselheiro estadual da OAB-CE e do Conselho Nacional do Ministério Público, Leonardo Carvalho, participou, no último dia 18, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de um debate sobre as atualizações jurídicas no seminário “Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais 2014”.
De acordo com Leonardo Carvalho, o encontro servirá para abordar as alterações na legislação eleitoral para este ano. “As alterações buscam mais transparência quanto à prestação de contas, de modo a evidenciar normalidade nas eleições”, argumenta Carvalho.
“A OAB tem mais uma vez a oportunidade de promover um debate sobre a prestação de contas em período eleitoral. Sabe-se que muito se discute, mas que nem sempre são destacadas por falta de transparência”, ressalta Leonardo, que destacou ser importante a participação de advogados e contabilistas para que atuem com o mesmo propósito nessa campanha eleitoral. “O advogado é indispensável no seminário. Isso porque para cada eleição, o TSE edita resoluções específicas que os advogados precisam ter conhecimento”, ressalta.
O evento segue a orientação do CFOAB, do Conselho Federal de Contabilidade e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de informar, nos Estados, a advogados contadores, partidos políticos e candidatos, sobre as novas exigências legais e contábeis para a prestação de contas das campanhas eleitorais. Outros três eventos do gênero estão previstos para as cidades de Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral, em datas a serem marcadas. As inscrições poderão ser feitas pela internet.