SA OAB-CE, por meio da Comissão OAB Mulher, firmou parceria com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos-SCDH da Prefeitura de Fortaleza, para a realização de uma campanha de divulgação da Lei Maria da Penha. O acordo foi selado em reunião realizada na tarde desta terça feira (15), entre a presidente da Comissão, Manuela Praxedes, e a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Márcia Luce Barros Aires.

A campanha será desenvolvida no mês de agosto, quando a Lei nº 11.340/2006 completará oito anos de vigência. Além do apoio institucional, a OAB-CE participará das ações da campanha com orientação jurídica. Entre as ações previstas estão a realização de um seminário aberto ao público na Fesac e oficinas sócio-educativas nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS administrados pelo município.

“O advogado é um agente fundamental na divulgação da Lei, e da penas que ele prevê, no sentido de evitar a violência, especialmente contra a mulher”, afirmou a presidente da Comissão, ao convocar o advogado cearense a acompanhar a programação. “É muito importante a orientação de homens e mulheres para tentar minimizar os casos de violência doméstica, que ainda são muito presentes no Ceará”, completou.

Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB Mulher, Paula Timbó; a secretária geral, Giovanna Santiago; e a integrante da Comissão, Anna Lívia Tavares. Pela coordenadoria, tomou parte a assessora jurídica Lisandra Barros.