As novidades da Justiça Eleitoral são o tema do seminário que a OAB-CE e o CRC-CE realizam nesta sexta feira (18), com o objetivo de atualizar advogados e contabilistas sobre as novas regras para a prestação de contas de campanhas eleitorais. O seminário será realizado com representantes das duas entidades e do Tribunal Regional Eleitoral, na sede do CRC-CE, no Benfica, com inscrições grátis no limite de 300 vagas. O interessado deve se inscrever pelo site http://www.crc-ce.org.br/.
Falando ao site da OAB-CE, a presidente do CRC-CE, Clara Germana Gonçalves Rocha, lembrou que esta é a segunda edição de um seminário do gênero realizado em parceria com a Seccional. “Entendemos que seja mais um compromisso que temos com a sociedade e com nosso público”, afirmou. A presidente estimulou a participação de advogados e contabilistas, ressaltando as punições para quem errar na contabilidade eleitoral. “É um assunto pouco explorado para ambas os profissionais”, completou.
Veja a entrevista completa.
OAB-CE – Qual é a importância do Seminário?
Clara Germano – Este seminário traz vários pontos positivos. Traz conhecimento, capacitação para os profissionais de contabilidade, advogados, responsáveis financeiros de partidos políticos, candidatos e sociedade a transparência sobre o conceito de eleições, bem como sobre como fazer a Prestação de Contas de campanha dos candidatos. Além, de maior aproximação entre OAB, TRE e CRC, órgãos que sempre estão apresentando a sociedade como também para seu público, o conhecimento em temas relevantes e de interesse geral.
OAB-CE – Quais são as novidades para a prestação de contas desta eleição?
Clara Germano – A maior novidade é a obrigatoriedade da assinatura do profissional de contabilidade nas prestações executadas. As novidades de legislação são mais na parte de atualização, como: o fundo de caixa que antes era de R$ 300,00 hoje é de R$ 400,00. No geral não houve muitas mudanças. Tendo que ter muita atenção, as pessoas que realizam a prestação de contas na atualização do sistema de software do TRE. Sugiro ler cartilha sobre prestação de contas – eleições 2014, que está no site do TSE
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-cartilha-prestacao-de-contas-eleicoes-2014
OAB-CE – Quem não presta contas de acordo com a norma vira ficha suja?
Clara Germana – Não. Mas, o candidato ficará impedido de ter a certidão de quitação eleitoral até o final de mandato os quais concorreram, perdurando este efeito até que as contas sejam aprovadas. Para os partidos políticos acarretará a perda do direito ao recebimento de recursos do fundo partidário, pelo período de 1 a 12 meses ou por meio de desconto do valor a ser repassado a este título.
OAB-CE – A senhora acha que ainda há despreparo por parte de contadores e advogados?
Clara Germano – Despreparo acho uma palavra muito forte. Mas, é um assunto pouco explorado para ambas os profissionais, penso que seja porque só é comentado nas eleições. Nós, do sistema CFC/CRC’s estamos empenhados e trabalhando para que as prestações de contas eleitorais se transformem em mais um ramo da contabilidade: A contabilidade Eleitoral.