O conselheiro estadual da OAB-CE e do Conselho Nacional do Ministério Público, Leonardo Carvalho, debaterá, no próximo dia 18, às 8h, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), as atualização jurídicas no seminário Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais 2014. O evento segue a orientação do CFOAB, do Conselho Federal de Contabilidade e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de informar, nos Estados, a advogados contadores, partidos políticos e candidatos, sobre as novas exigências legais e contábeis para a prestação de contas das campanhas eleitorais.
De acordo com Leonardo Carvalho, o encontro servirá para abordar as alterações na legislação eleitoral para este ano. “As alterações buscam mais transparência quanto à prestação de contas, de modo a evidenciar normalidade nas eleições”, argumenta Carvalho.
Nesse sentido, o conselheiro destaca que é necessário que advogados participem do seminário uma vez que será o momento oportuno para debater como as modificações sugeridas pelo TSE interferem no trabalho que os advogados irão realizar no dia da eleição. “O advogado é indispensável no seminário. Isso porque para cada eleição, o TSE edita resoluções específicas que os advogados precisam ter conhecimento”, ressalta.
Outros três eventos do gênero estão previstos para as cidades de Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral, em datas a serem marcadas. As inscrições poderão ser feitas pela internet.
Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o advogado tem papel fundamental para assegurar a manifestação livre e plena do eleitor. “Somos a entidade das Eleições Limpas e que luta pelo financiamento público exclusivo paras as campanhas eleitorais”, afirmou. “Ficamos muito à vontade de, com o CRC, informar sobre o que exige a lei”, completou.