Leandro Vasques, advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e diretor do Conselho Estadual de Segurança Pública, analisa relação das eleições com a segurança pública em artigo publicado na edição desta terça-feira, no jornal O Povo. Confira artigo na íntegra:
De acordo com a ONU, na zona urbana, o número adequado de policiais é de 1 para 250 habitantes. Apesar dos esforços da atual gestão, o atual efetivo da Polícia Militar no Ceará não ultrapassa os 16 mil homens. Destarte, confrontando tal efetivo com o total da população cearense contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a estimativa média é que, um oficial é responsável pela segurança de 565 habitantes. Comparando-se o Ceará com outras unidades da Federação tem-se que estamos com o terceiro menor efetivo proporcional ao número de pessoas.
Apesar de alguns números flutuantes, mas se considerarmos que pelo menos 10% do contingente goza de férias, se admitirmos que cerca de 350 homens estão de LTS (licença para tratamento de saúde) por um período de 30 a 60 dias, se admitirmos que cerca de 2 mil PM´s estão cedidos a unidades prisionais, poderes (Judiciário e Legislativo), prefeituras e “atividades meio” (serviços burocráticos) e diante do fato do restante do efetivo da “atividade fim” estar dividido entre jornada de trabalho de 6/12 horas, significa dizer que, em última análise, não temos cinco mil policiais militares nas ruas, considerando-se todo o Estado do Ceará. Ademais, há quase uma década não existia concurso para tenente, oficial importante na dinâmica da rotina de policiamento ostensivo.
Já o cenário na polícia civil (polícia investigativa) chega a ser caótico e dramático. Nosso combalido Ceará é o Estado com a menor proporção entre o número de policiais civis e contingentes de 100 mil habitantes. No Ceará, cerca de 2.300 delegados, escrivães e inspetores cobrem um contingente de aproximadamente 8,5 milhões de cearenses. A proporção é, portanto, de um policial civil para cada 4.448 pessoas, quando o orientado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um para 1.000. Pasmem, mas o efetivo da polícia civil atual é menos da metade do da década de 80. Some-se a tudo isso à insatisfação da polícia militar com o seu soldo e o descontentamento da polícia civil com os seus vencimentos: eis o dantesco cenário.
Obviamente que o drama na segurança pública não se resume em efetivo, sabemos disso, mas equacionar o contingente é necessidade indisfarçável. Sem rebuço de dúvida o tema segurança pública, mais uma vez, concentrará a atenção do eleitor na propaganda eleitoral que se avizinha. Aguardemos o que os candidatos nos trarão. Lembre-se eleitor, seu voto é a sua arma.