Breno Chaves_TributárioNa tarde da última terça-feira, 6, os integrantes da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Breno Chaves e Anneline Magalhães, estiveram reunidos na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin), representando a OAB-CE e o Presidente da Comissão de Estudos Tributários, Pedro Jorge Medeiros, com o objetivo de esclarecer dificuldades apontadas no novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços. Na ocasião, foram recebidos pelo secretário de finanças, Jurandir Gurgel; secretário executivo, Jaime Cavalcante; pelo auditor fiscal, José Gomes; e pelo coordenador de administração tributária, Paulo Martins.

As queixas tiveram início com a substituição do sistema utilizado pela Sefin no início de agosto, gerando grande desconforto aos prestadores de serviços estabelecidos na capital, inclusive aos advogados. Além de inúmeras paralisações e indisponibilidade de acesso ao sistema nos últimos dias, as sociedades profissionais que recolhiam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela forma de valores fixos estavam sendo tributadas pelo valor total dos serviços. A situação ocasionou inúmeras solicitações à Comissão em busca de urgente solução a fim de evitar prejuízos aos advogados e outros prestadores de serviços.

Durante o encontro, a Sefin demonstrou com prontidão que as correções indicadas já haviam sido implementadas e estavam em perfeito funcionamento por meio de diversas simulações. Foi esclarecido, também, que a utilização do sistema foi antecipada de novembro para agosto em decorrência de dificuldades contratuais com a empresa que mantinha a NFE anteriormente, obrigando a Sefin a disponibilizar aos contribuintes a ferramenta própria que ainda se encontra em fase final de desenvolvimento.