O Comitê Estadual de Combate e Enfrentamento à Tortura elegeu o presidente e vice-presidente do colegiado para o mandato iniciado no último mês. Na reunião realizada no início deste mês, Sérgio Silva dos Santos, representante da Pastoral Carcerária, foi reeleito presidente e o conselheiro estadual da OAB-CE, Bruno Queiroz Oliveira, representante da instituição, assume a vice-presidência. A indicação foi unânime entre os membros presentes à reunião. O mandato tem duração de dois anos.
Além da eleição para presidente, os participantes discutiram o conteúdo do projeto de lei que cria o mecanismo estadual de proteção e combate à tortura e o conselho estadual de proteção e combate à tortura. Após discussão do texto, serão feitas algumas alterações e a ideia é que na próxima reunião, marcada para dia 2 de setembro, o conteúdo final seja aprovado e encaminhado para Assembleia Legislativa.
Na reunião, também se discutiu a criação de um calendário anual de inspeção nas unidades prisionais, o qual será apresentado no próximo encontro do colegiado.
Inaugurado em 2012, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura promove ações de prevenção e combate à tortura, visando à erradicação dessa prática. É formado pela sociedade civil e órgãos governamentais. Recebe, encaminha e monitora denúncias visando à repressão e responsabilização dos criminosos. Se você sabe de algum caso de emprego de violência, grave ameaça com o fim de obter informação ou casos de submissão de qualquer pessoa que esteja sob a guarda, poder ou autoridade de outra, denuncie pelo telefone: (85) 3252-2086.