JUS MAGA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, participará amanhã, quinta-feira (14), com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), às 10h, no átrio do Fórum Clóvis Beviláqua, de uma ação de esclarecimento à população sobre as deficiências do Poder Judiciário cearense que prejudicam a entrega da justiça à sociedade. Na ocasião, haverá distribuição de panfletos informativos. A iniciativa faz parte do Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário, desenvolvido pela ACM.

“Muito se reclama sobre a lentidão da justiça e vamos conscientizar as pessoas sobre os reais e graves motivos. Faltam juízes, servidores, segurança adequada, infraestrutura física, e a situação atual é de cerca de 1.5 milhões de processos para 372 juízes. Nós, juízes, buscamos soluções para esses problemas, mas as instituições responsáveis não estão apresentando respostas práticas e efetivas”, alerta o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.

O panfleto elaborado traz dados preocupantes, como as quantidades de juízes e servidores no Ceará serem aproximadamente a metade da média nacional. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012, as médias estadual e nacional de magistrados por 100 mil habitantes são, respectivamente, 3,9 e 6,1. Quanto aos servidores, enquanto a média nacional é de 130 por 100 mil habitantes, no Ceará, são apenas 61.

Além disso, mesmo que exista índice máximo de aprovação nos concursos em andamento promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tanto para juízes quanto para servidores, ainda persistirá carência de 16 magistrados. É necessário criar, pelo menos, mais de 300 novos cargos de servidores para as 79 novas varas (39 em Fortaleza e 40 no interior).

Com a carência de juízes, há mais de 30 comarcas do interior, de entrância intermediária, sem juiz titular e os processos vão acumulando. A vara única de Icó, por exemplo, está vaga desde setembro de 2011 e tem 5.866 processos.

Além disso, o Ceará é um dos seis estados do país com o menor investimento no Judiciário. No estado, a despesa da Justiça por habitante é R$ 98,92.

Veja aqui panfleto que será distribuído na manifestação.