O desembargador Paulo Airton Albuquerque apresentou, na tarde desta segunda-feira (11), no Dia do Advogado, o relatório de prestação de contas após o período de um ano de trabalho. Tendo ascendido ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional destinado à OAB-CE, Paulo Airton Albuquerque tem exercido a função com base na celeridade, “assegurando ao jurisdicionado o direito constitucional à duração razoável do processo”. O relatório foi entregue ao vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; o secretário geral Jardson Cruz; e o tesoureiro Marcelo Mota.
De acordo com o relatório, o desembargador atingiu logo no primeiro semestre quatro das seis metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São elas: meta 1, julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; meta 2, identificar e julgar pelo menos 80% dos processos atribuídos até 31 de dezembro de 2011; meta 4, identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012; e a meta 6, identificar e julgar as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
Além das metas atingidas antes do prazo previsto pelo CNJ, o desembargador Paulo Airton Albuquerque tem diminuído drasticamente a quantidade de processos que aguardavam julgamento. No início do primeiro ano de trabalho, o gabinete do desembargador indicava 709 processos criminais. Desse total, 82% dos feitos criminais foram movimentados, incluindo os julgados e as interlocutórias.
Com relação aos processos cíveis, 82% do acervo foi baixado. O relatório especifica que, dos 597 processos transferidos, 549 foram julgados, os demais encontram-se pendentes, suspensos ou em voto-vista. Já no caso dos processos distribuídos, dos 1.417 recebidos, foram julgados 1.178.