A Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará entregou, aos quatro candidatos ao governo do Estado – Ailton Lopes (Psol), Camilo Santana (PT), Eliane Novaes (PSB) e Eunício Oliveira (PMDB) – o Termo de Compromisso elaborado em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições contendo medidas para melhorar o sistema carcerário no Ceará.
A entrega do documento é resultado de uma série de visitas realizadas pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE em diversos estabelecimentos prisionais na Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado. Durante as visitas, o presidente da Comissão, Márcio Vitor de Albuquerque, destacou quais pontos precisavam ser melhorados na segurança e, ainda, reiterava o compromisso da Comissão para a entrega do Termo de Compromisso a todos os candidatos, independente de quem venceria o pleito.
Dentre as medidas, a construção de mais unidades prisionais, além da retirada de presos das delegacias de Polícia; criação de um programa para ressocialização; criação de uma unidade exclusiva para presos dependentes químicos; criação de unidades para receber o preso do regime semiaberto; reativação dos presídios agrícolas; e projeto de combate à ociosidade nos presídios.
Além do documento entregue aos candidatos, a Comissão está elaborando relatório da visita feita na última sexta-feira (22) a Maracanaú (foto), onde dois distritos policiais foram visitados. Na ocasião, Márcio Vitor relatou a superlotação de presos em Delegacias, além de falta de estrutura de trabalho para os policiais.
A entrega do Termo de Compromisso foi acompanhada pelos integrantes da Comissão de Direito Penitenciário, Carlos Alberto, Elias Kleberson, Fernanda Cavalcante, Paula Rattacaso, Wedla Godinho, juntamente com os juízes da Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira e César Belmino, e a promotora Fernanda Marinho.