Sessão do ConselhoA Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Ceará requereu, durante a 5ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada na tarde desta quinta-feira (28), a utilização de detectores de metais na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua e do Fórum Autran Nunes para todos os operadores do Direito.

Atualmente, somente servidores e magistrados não acessam os detectores de metais, devido à resolução 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerida pelo então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa. Já os advogados acessam o Fórum pela entrada de visitantes, passando pelo detector de metais.

Para o conselheiro e presidente da comissão Cleto Gomes, é “uma diferenciação discriminatória”. Ainda segundo o conselheiro, todos os operadores do Direito devem passar pelos detectores de metais. Ele sugere que exista dois acessos no fórum: um, destinado a visitantes; e um detector privado para todos os operadores do Direito. Cleto apresenta a necessidade de uma entrada exclusiva para que assim “facilite o acesso, visto que é o nosso local de trabalho”.

O processo foi instaurado e julgado originalmente pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Com a aprovação unânime do Conselho durante a 5ª Sessão Ordinária, será redigido um Processo de Controle Administrativo (PCA), que seguidamente será encaminhado para o CNJ.