A OAB-CE, representada pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, participou da apresentação do relatório do III Mutirão Carcerário. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (25), no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça.
O III Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu 15 juízes no ano de 2013 para analisar 15 mil processos de presos condenados e provisórios das cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção de pena, livramento condicional, progressão para regimes aberto, semiaberto e trabalho externo, entre outros.
O relatório faz um diagnóstico do sistema carcerário e aponta sugestões a serem seguidas pelo Poder Executivo e Judiciário. Entre as recomendações para a Justiça cearense estão a apresentação de projeto de lei para criar a 4ª Vara de Execução Penal com competência exclusiva para fiscalizar unidades prisionais e transferência de presos, além de implantação de nova Câmara Criminal.
Para o advogado Marcio Vitor, “este documento (relatório do mutirão) é uma grande contribuição para que se tenha um sistema penitenciário melhor e mais justo”. Marcio Vitor lembrou que a Ordem é parceira do CNJ, lutando por melhores condições do sistema penitenciário.
O conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do CNJ, entregou o relatório ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Para o conselheiro, “enquanto o sistema judiciário não estiver funcionando a contento, haverá mutirões, pois os mutirões são necessários”.
Com informações do TJCE.