A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE visitou, na última quarta-feira (17), o 8° Distrito Policial no Conjunto José Walter. A comissão realiza, desde o início de 2013, uma série de visitas às delegacias e presídios da Capital e do Interior do Ceará com o objetivo de identificar situações que prejudicam o trabalho dos advogados, dos agentes penitenciários e quais irregularidades ainda perduram nesses estabelecimentos.
A visita ao 8° DP se deu em caráter emergencial, visto a denúncia de que um preso com tuberculose estava na cela junto com outros detentos. Na visita, os integrantes da comissão – Augusto Gurjão (secretário geral), Paulo Sérgio (secretário adjunto), Paulo Januário e Carlos Alberto – verificaram que o preso diagnosticado com tuberculose permaneceu na cela por quatro dias, ao lado de mais oito detentos.
No momento da visita, o preso diagnosticado com tuberculose já havia sido transferido para o Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo. Segundo relato dos policiais, esse não é o primeiro caso de preso com tuberculose que passa por lá. Conforme o relatório, “duas celas sem a menor condição de abrigar presos. Não existe ventilação, luz solar, cela escura e abafada, sem nenhuma higiene e os presos se revezam para dormir, haja vista não haver espaço para todos”. De acordo com o presidente da Comissão, Márcio Vitor Albuquerque, a Lei não permite sequer que exista preso em xadrez de Delegacia.
Agentes Penitenciários
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará empossou, essa semana, 232 novos agentes penitenciários, que foram aprovados em Concurso Público homologado pelo edital 010/2013 de 7 de fevereiro de 2013. Os novos cargos foram criados pela Lei 15.655 de 30 de junho de 2014 e a lotação é ato administrativo discricionário, levando em conta os critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade, próprios da autoridade pública. Foram convocados para a nomeação 31 mulheres e 201 homens, sendo que destes 12 permanecem subjudice, aguardando o trânsito em julgado de suas ações na Justiça. Para o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, a posse dos novos agentes totaliza 1700 profissionais, “o que é um grande avanço”.