O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou em caráter provisório, a criação da Comissão de Direito Bancário. A aprovação aconteceu durante a sessão realizada nesta quinta-feira (25). A finalidade da comissão é de estabelecer relações do âmbito jurídico entre órgãos bancários e sociedade. A comissão deverá apresentar o regimento interno na próxima sessão do conselho para ter sua aprovação em caráter definitivo.
De acordo com o presidente da comissão, Eduardo Mota, “a matéria bancária afeta diversas áreas do direito, passando pelo imobiliário, trabalhista, consumidor, econômico, e por isso merece destaque nesta casa (Ordem) o seu estudo mais aprofundado”, disse. Integram a comissão: Raphael Pessoa Mota ( 1º vice-presidente) e os advogados André Lopes de Castro Neto, Antônio Franco de Almada Azevedo e Marcos Antônio Cabral Feitosa Filho.