O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, entregou, na noite da última quarta-feira (24), a Carta de Intenções aos candidatos ao Governo do Estado. A entrega da carta aconteceu durante o debate promovido pela OAB-CE, Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCe), Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB), Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará (DCE-UFC) e Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (OPP).
Dos quatro candidatos convidados para o debate, somente dois compareceram: Ailton Lopes (PSOL) e Leandro Baima (PSB), vice da candidata Eliane Novais. A carta entregue aos candidatos é resultado de uma proposta compilada pelos presidentes das 58 comissões temáticas e da diretoria da OAB-CE. Para o presidente Valdetário Andrade Monteiro, é importante que os postulantes assumam o compromisso de implantar políticas públicas voltadas para o interesse social, buscando a melhoria da qualidade de vida dos cearenses.
No documento, a OAB-CE defende a construção de acessos à democracia, transparência da gestão pública, com o crescimento pessoal, sustentável, ampla liberdade de expressão, avanço das condições de vida do povo, crescimento econômico, realização de novas políticas de trabalho, educação, saúde preventiva, moradia, segurança e responsabilidade social. E para tal finalidade definiu quatro temas prioritários: Democracia, Paz Urbana, Administração Pública e Justiça.
Segundo o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, a entrega da carta representa uma oportunidade ímpar na construção de uma gestão pública compartilhada, em que as instituições possam contribuir com propostas para uma melhor política social no Ceará. “A OAB-CE tem um importante papel na construção da democracia e dos valores sociais e a carta entregue aos candidatos ao governo do Estado representa esse papel da Ordem, o de contribuir para que as políticas públicas tenham a contribuição de todas as instituições do Estado. O debate é essencial para essa conquista”, ressalta.
Para citar algumas das propostas contidas na Carta de Intenções, a OAB-CE preza pela alocação de mais recursos para a saúde, instituir o piso salarial do advogado privado, a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Eletrônicos, a implantação de procedimentos administrativos virtuais dentro do governo do Estado, a criação e implementação de uma Política Estadual do Idoso, desenvolver políticas públicas eficazes para o combate às drogas, desenvolver políticas para o resguardo dos direitos dos animais; separar o preso provisório do definitivo, do fechado e do semi aberto, com locais para cada um conforme determina a Lei de Execução Penal, inclusive atendendo a individualização da execução; garantir em Lei estadual a destinação dos recursos oriundos dos royalties da educação para a valorização do magistério, contribuir para a desobstrução da justiça e a criação do piso salarial do advogado empregado e o plano de carreiras do advogado público estadual.