A Sessão do Conselho aprovou, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (4), o texto do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE. O texto é pioneiro na Seccional e serve de orientação para procedimentos a serem julgados pelo tribunal.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Pedro Bruno, o texto aprovado seguirá para uma comissão revisora, com a finalidade de apenas alterar o que foi proposto pelos conselheiros na sessão extraordinária. Depois dessa etapa, o texto seguirá novamente para o Conselho do Pleno Seccional para a aprovação final.
“É a primeira vez que o TED tem um regimento interno que possibilita indicara procedimento de funcionamento”. Além do pioneirismo, o Regimento Interno possibilitará a instalação de Câmaras que têm o objetivo de dar mais celeridade aos processos disciplinares. “Haverá uma câmara exclusiva para julgamento de inadimplência e o regimento está totalmente de acordo com o Estatuto, Código de Ética da OAB e o Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB Ceará”, salienta.