Abrindo a programação da tarde do terceiro dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados, o Painel 34 apresentará debate sobre controle social da administração pública, com palestras sobre lei de acesso à informação e participação popular, entre outros. O encontro será às 14h30 do dia 22 de outubro.
Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora de direito administrativo da USP e procuradora do Estado de São Paulo aposentada, abre o ciclo com palestra sobre o princípio constitucional da participação popular na administração pública. Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, explicará o papel da CGU na garantia da transparência das contas públicas.
O Painel 34 continua com o advogado Pierpaolo Bottini, da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, que apresentará palestra sobre a nova lei anticorrupção. Mauricio Zockun, professor da PUC-SP, abordará a prescritibilidade das ações de ressarcimento erário. A fundadora do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Weida Zancaner, fecha o painel com “O Acesso à Informação e Cidadania”.
XXII Conferência Nacional dos Advogados
Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.
Fonte: CFOAB