O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e conselheiro federal pela OAB-CE, Valmir Pontes Filho, participou na tarde desta segunda-feira (20/10), no primeiro dia da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. O jurista participou do painel “Supremo Tribunal Federal: análise e perspectivas”.
Na ocasião, Valmir Pontes Filho pontuou as relações entre OAB e o STF, salientando que questões aparentemente irrisórias afastam a Ordem do Supremo. “Questões mínimas são levadas ao STF, mas do jeito que está não é possível. Hoje, admito que tanto a súmula vinculante como a repercussão geral são inevitáveis”, declarou.
No mesmo painel, José Afonso da Silva, detentor da medalha Rui Barbosa, defendeu que o STF tem uma função muito além da constitucional. “Há, realmente, no Supremo, algumas funções que não são do mérito. O que complica é que entra na sua competência matéria que não é constitucional. O STF só pode ser considerado constitucional na medida em que não é o típico Tribunal Constitucional segundo o modelo das cortes europeias.
Na ocasião, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm levantou a importância de o Supremo compreender parâmetros jurisprudenciais. Ele também mostrou preocupação na importação de modelos das cortes do Canadá e da Inglaterra. “Não se pode importar esses modelos. Estaríamos criando um mecanismo de enfraquecimento do Supremo e de fortalecimento ainda maior do presidente da república”, avaliou.
Na avaliação do professor de Direito Constitucional e Eleitoral Manoel Carlos de Almeida, a Justiça Eleitoral brasileira legisla mais do que o Supremo Tribunal Federal. “Aí vão certas normas que às vezes contrariam a Constituição da República. Isso é preocupante”.
Já o chefe do Departamento de Direito da Universidade de São Paulo, Alexandre de Moraes, chamou atenção que o poder Judiciário se transformou no poder moderador do Brasil e fez um alerta: “O preocupante é que o Supremo não pode, de poder moderador, se transformar em um poder interventor. Temos um deslocamento e isso é extremamente perigoso. O perigo institucional é a intervenção. Quando o STF confunde a opção do legislador com uma omissão”.
Na mesma linha, o professor da Fundação Getulio Vargas Diego Werneck Arguelhes questionou o processo de indicação dos ministros do STF. Arguelhes sugeriu que as indicações de ministros por presidentes da República fossem justificadas e destacou que, por causa do tempo de permanência no cargo, o Supremo poderá ter ministros que não representem os anseios das futuras gerações. Ele propôs mandatos fixos para o STF.
A redução do número de processos sob julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada como um avanço pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a conquista foi conseguida a partir da regulamentação do processo eletrônico, que agilizou o procedimento. “Isso permitiu dar alguma dinâmica ao processo de repercussão geral”, justificou. Em 2002, o STF chegou a ter 160 mil processos basicamente de recursos extraordinários e instrumentos. “Tínhamos uma crise numérica que se derivou em uma crise de racionalidade. Caímos de mais de 100 mil para algo mais civilizado, com cerca de 30 mil processos”. Gilmar Mendes, contudo, reconheceu que ainda é preciso aperfeiçoar o sistema.
Banco de dados do Supremo
A Fundação Getulio Vargas está desenvolvendo estudo que vai facilitar a leitura dos dados do STF. O doutor em Educação pela Université de Genéve (Suíça) Joaquim Falcão apresentou o “Big Data”, que concentra essas informações. “O estudo reúne todos os números do STF e permite uma melhor compreensão desses dados. Esse é o foco da pesquisa”, explicou. Falcão ressaltou também que o levantamento traz mais transparência ao Supremo.
Com informações do CFOAB.