A OAB-CE lançará, durante a Conferência Nacional dos Advogados, seis novas obras jurídicas e o Manual de Orientação para Sociedades Advocatícias. Os livros são de autoria de advogados e professores cearenses e serão lançados em dois dias seguidos no estande da instituição.
Nesta terça-feira (14), a OAB-CE continua a série de matérias com a divulgação de cada obra a ser lançada na conferência, dando destaque à obra “A Evolução do Habeas Corpus”, de autoria do presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, que será lançada na terça-feira (21), às 10h.
Na obra será abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, bem como o seu histórico e o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional e na lei processual penal. O estudo foi pautado na análise da Legislação, no Código de Processo Penal e seus vários artigos que tratam sobre o tema, além do propósito do habeas corpus, que é resguardar o direito de liberdade do ser humano, bem como a ameaça a esse direito.
Para a composição da obra, também foram acostadas várias jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, como forma de se verificar a incidência do habeas corpus nesses tribunais. Além de analisar o histórico do habeas corpus, e sua forma de impetração, a obra, procura também explorar os excessos cometidos pelo Poder Judiciário no tocante ao cumprimento da pena pelo preso.