A OAB-CE lançará, durante a Conferência Nacional dos Advogados, seis novas obras jurídicas e o Manual de Orientação para Sociedades Advocatícias. Os livros são de autoria de advogados e professores cearenses e serão lançados em dois dias seguidos no estande da instituição. Nesta segunda-feira (13), a OAB-CE inicia uma série de matérias com a divulgação de cada obra a ser lançada na conferência.
O evento, que reunirá mais de 15 mil advogados, será um encontro para o intercâmbio de conhecimento sobre os mais variados temas. Na segunda-feira (20), a partir das 17h, será lançada a obra “30 Anos de Lei de Execução Penal – Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa”, de Nestor Santiago, Bruno Queiroz e Leandro Vasques.
A obra
30 Anos de Lei de Execução Penal – Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa aborda sobre as grandes e significativas alterações que a Lei da Execução Penal sofreu ao longo de sua criação. Destaca também os direitos que os condenados ganharam neste percurso e ressalta por meio de uma nova e ampla perspectiva este assunto crítico e de grande relevância social. Em suma, o livro visa despertar no leitor a necessidade de questionar a eficácia do sistema prisional brasileiro, e de que forma este vem a contribuir para o funcionamento das leis em questão.
Este ano, a Lei de Execução Penal (LEP – Lei n. 7.210/1984) completa 30 anos de vigência e sabe-se que a LEP sofreu algumas alterações de grande dimensão, incorporando-se ao texto inovações tecnológicas, tal como a possibilidade de monitoramento eletrônico como forma de execução da pena. Em outros momentos, a LEP foi interpretada no sentido da incorporação de alguns direitos concedidos aos condenados como forma de obter benefícios na execução, tal como a contagem de dias de estudo para efeitos de remição da pena.
A obra oferecerá importante subsídio para a construção de uma perspectiva otimista para o futuro da execução penal no País e tem por objetivo chamar a atenção do leitor e proporcionar uma reflexão mais crítica a respeito deste grave problema social, discutindo e analisando as funções e os objetivos do sistema prisional brasileiro, sempre com a finalidade de questionar a sua eficácia, principalmente em relação à sua função de ressocialização da massa carcerária.
O objetivo do estudo é analisar as regras pertinentes à realização de pesquisas sobre a obtenção e o uso de células- tronco embrionárias, sob os aspectos jurídicos, ético e científico, com enfoque no direito à vida e no princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, a pretensão da obra é de sustentar que as descobertas científicas e os avanços tecnológicos devem assegurar a proteção do direito à vida e à saúde, sobretudo com a finalidade de garantir uma vida digna, através de tratamentos com células-tronco embrionárias.
XXII Conferência Nacional dos Advogados
Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica. A programação completa da Conferência está disponível, bem como a programação específica com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.