Os advogados e integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Roberto Pires de Castro e Levy Sales, foram empossados como titular e suplente no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, respectivamente. Os advogados assumiram na última quinta-feira (2) para o biênio 2014-2016.
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor fiscaliza, acompanha e sugere mudanças em processos a fim de garantir e ampliar os direitos dos consumidores; bem como formular estratégias no controle da política municipal de defesa do consumidor; e estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de projetos e programas de proteção e defesa dos consumidores. O Conselho também julga, em grau de recurso, ações administrativas impetradas pelo Procon Fortaleza a empresas e estabelecimentos comerciais.
Sobre a participação da OAB-CE, Roberto Pires destacou que “é um reforço à atuação perene da OAB-CE na defesa da cidadania. É gratificante trabalhar com as demais entidades da sociedade, na defesa dos direitos fundamentais dos consumidores”, disse.
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor é formado por representantes do poder público e entidades representativas que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social, meio ambiente e controle urbano, entre outras; e ainda por instituições representantes da sociedade civil organizada. Também integram representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.