A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), promoveu nesta segunda-feira, 27, a palestra intitulada “Política de Integridade e papel dos órgãos de controle”, ministrada pelo subprocurador geral da República, Antônio Fonseca. A temática girava em torno da Política Pública de Integridade, o Acordo de Leniência e o Programa de Ética e Compliance (PEC).
Com ênfase no Acordo de Leniência, Antônio Fonseca enfatizou o papel fundamental do advogado no auxílio do empresariado quando este estiver sob processo judicial, destacando que a responsabilidade não é somente do advogado, e sim compartilhada com a empresa. Destacou os tópicos que engloba este acordo que incluem a colaboração efetiva com investigações e processo, a identificação dos demais envolvidos na infração, além da obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito. Na ocasião, estavam presentes estudantes de advocacia, que puderam conhecer a atuação do advogado frente ao assunto.