A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizará, no próximo dia 21, em comemoração aos seus 16 anos de atuação, o I Seminário Estadual de Regulação de Serviços Públicos. O evento contará com o apoio do Governo do Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O encontro acontecerá no auditório da Fiec e tem o objetivo de promover o estudo da regulação dos serviços públicos delegados, abrindo, cada vez mais, espaço para que os cidadãos conheçam o trabalho da Arce e façam parte do processo de melhorias destes serviços.
Serão abertas 260 vagas, para as quais os interessados poderão fazer suas inscrições, que são gratuitas, por e-mail, no endereço [email protected], informando nome completo, instituição e telefone para contato. Outra forma para se inscrever, será no dia do seminário, no próprio local, se ainda houver disponibilidade de vagas.
Na ocasião, gestores e técnicos do ente regulador estarão presentes, juntamente com representantes de importantes instituições convidadas, dentre elas o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Companhia Energética do Ceará (Coelce), e a OAB-CE. Conforme o procurador-chefe da Arce, Ivo Barreto, essa primeira experiência será de grande relevância para a divulgação das atividades da Agência, principalmente quando o evento possui escopo, predominantemente, jurídico. “O intuito é que este seminário seja incluído de forma permanente no calendário de eventos da Arce”, complementa o procurador-chefe.
No período da tarde, as atividades continuarão com as palestras “O Papel do Ministério Público na Fiscalização dos Serviços Públicos Regulados” e “Direito da Concorrência e Regulação”, ministradas, respectivamente, pela procuradora de justiça, Sheila Pitombeira, e pelo mestre em economia de empresas, Cleveland Teixeira.
“A Arce vem realizando uma intensa rodada de reuniões com representantes de cooperativas, sindicatos e órgãos como o Detran, a Coelce, a Cagece, a Cegás e a OAB-CE. Tudo isso para levar ao cidadão as atividades que realizamos, socializando esse conhecimento e abrindo as portas da Agência. Um dos possíveis papéis da Arce é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas.”, complementa o presidente da Agência Reguladora. A cerimônia de encerramento está programada para acontecer às 17h30.
Fonte: ARCE