A Doutora e Pós-doutora em Direito Tributário, Betina Treiger Grupenmacher, ministrará palestra sobre a não cumulatividade da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS para as empresas prestadoras de serviço durante o VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, no Hotel Seara, em Fortaleza.
A palestra abordará que a submissão ao regime não cumulativo deste setor acaba acarretando prejuízo ao invés de ser um mecanismo de redução da carga tributária. “A jurisprudência, no entanto, tem reconhecido a possibilidade de que estas empresas, embora sujeitas ao regime do lucro real, no que concerne ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), permaneçam na sistemática cumulativa da Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS, o que representa sujeição a alíquotas menores e redução na tributação”, ressalta a palestrante.
Betina Treiger Grupenmacher é professora associada dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná. Além de autora das obras “Eficácia e aplicabilidade das limitações constitucionais ao poder de tributar” e “Tratados internacionais em matéria tributária e ordem interna”, Betina é coordenadora das obras “Cooperativas e Tributação”, “Direito Tributário e o Novo Código Civil”, “Tributação: Democracia e Liberdade” e é co-auotora da obra “Novos Horizontes da Tributação: Um diálogo Luso-Brasileiro”.
Mais informações: www.oabce.org.br/congresso
Os valores das inscrições são:
R$ 300 – Profissionais
R$ 200 – Pós-Graduados
R$ 100 – Graduados