CEF Autran NunesA partir de 1º de dezembro de 2014, em virtude da reforma que será realizada no Fórum Autran Nunes, a Agência nº 2015 da Caixa Econômica Federal funcionará, em caráter provisório, no posto de atendimento do Edifício D. Helder Câmara, antes utilizado para atendimento exclusivo aos servidores do Fórum.

Nesse período, tendo em vista a redução significativa do espaço físico para atendimento ao público, alguns funcionários da Agência Autran Nunes terão que ser remanejados a outras agências, o que implicará na redução da capacidade de atendimento e na impossibilidade de manutenção de todos os serviços antes oferecidos.

Visando minimizar os inevitáveis transtornos a todos que utilizam dos serviços daquela agência, principalmente à classe advocatícia, bem como compreendendo a impossibilidade da manutenção da totalidade de serviços anteriormente prestados, foi realizada uma reunião com o diretor do Fórum Autran Nunes, Antônio Teófilo; o Gerente da Caixa Econômica, Fúlvio Barbosa; a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna; o vice-presidente da CDT, Afrânio Cysne; e o presidente da ATRACE, Marcelo Pinheiro. Na ocasião, decidiu que:

1) O procedimento de levantamentos e depósitos judiciais será mantido nas mesmas condições da agência Autran Nunes;

2) Os alvarás de FGTS expedidos em nome do advogado poderão ser agendados e recebidos normalmente pelos patronos, sem a presença dos reclamantes, como anteriormente;

3) Os alvarás de FGTS e Depósitos Recursais expedidos somente em nome da parte não poderão ser recebidos no posto de atendimento do Edifício D. Helder Câmara, haja vista a impossibilidade do espaço físico em comportar todos os funcionários da Agência Autran Nunes, bem como de suportar a demanda de reclamantes;

4) No posto de atendimento do Edifício D. Helder Câmara, haverá 03 (três) caixas de atendimento. O atendimento nesse posto será exclusivo a advogados e servidores. 01 (um) desses caixas será unicamente para servidores do Fórum Autran Nunes, já que o posto foi criado para atendimento deste público específico. Não havendo servidores aguardando por atendimento, este caixa exclusivo atenderá a fila normalmente.

O Presidente Valdetário Monteiro informa que a OAB-CE emitirá informativo virtual e impresso para esclarecimento das alterações à advocacia trabalhista. Além disso, Valdetário esclarece que será feito um levantamento dos Magistrados que não emitem alvará em nome do advogado, a fim de estabelecer diálogo com os mesmos no sentido de conseguir a inclusão do advogado nestes alvarás.

Valdetário Monteiro enfatiza, ainda, que a OAB-CE acompanhará todo o processo de transferência provisória da agência da CEF, a fim de atenuar ao máximo os possíveis transtornos enfrentados nos próximos meses. Por fim, o Presidente lembra que esta reforma trará melhorias estruturais e de atendimento à militância daquele fórum.