O VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, promovido pela OAB-CE em parceria com a Comissão de Estudos Tributários, realizou na última terça-feira (25) a solenidade de encerramento e entrega do Certificado ao vencedor do Concurso de Monografia Hugo de Brito Machado.
O presidente do Congresso, Pedro Jorge Medeiros, destacou a relevância do evento na contribuição do conhecimento para o mundo jurídico. “Esse congresso é destinado à sociedade cearense, aos estudantes de Direito, advogados, interessados em conhecer a área de Direito Tributário. Esse encontro contribuiu para engrandecer as discussões em torno das principais questões que estão sendo debatidas nos tribunais superiores”, salientou. Pedro Jorge prosseguiu ainda enfatizando o trabalho das diretrizes da OAB-CE na realização do congresso com a Comissão de Estudos Tributários. “Esse evento já é uma marca nacional, e inclusive têm um diferencial por ser o único congresso tributário promovido pela OAB, os outros são congressos particulares”, finalizou.
A coordenadora científica do congresso, Denise Lucena Cavalcante, abordou a influência dos temas destacados no congresso. “O direito tributário é hoje um dos assuntos mais palpitantes do Brasil, todos nós pagamos impostos, ou no consumo, ou na renda. E no Ceará é um privilégio da OAB trazer esse congresso de renome nacional e internacional para discutir essa temática tão importante”, destacou. Denise Lucena salientou, ainda, as questões mais debatidas no congresso que giravam em torno do federalismo fiscal, a crise do federalismo e a questão polêmica da guerra fiscal que atinge diretamente o Ceará por ser um dos estados mais pobres da federação e acaba por ficar em uma grande desvantagem.
A cerimônia foi finalizada com a entrega do Prêmio Tributarista do ano de 2014, sedido ao advogado Gerson Fonteles atuante nas áreas de direito societário e tributário.
A programação do evento contou com palestras ministradas por profissionais do âmbito jurídico que destacaram temáticas em torno dos aspectos polêmicos do IPTU e as recentes decisões jurisprudenciais, a transição e arbitragem na experiência portuguesa da arbitragem tributária, a imunidade tributária no contexto brasileiro na jurisprudência, o ISS, o ICMS, PIS/Confins na Importação e demais assuntos abordados.