A OAB-CE dá continuidade à série de matérias que destacam os profissionais que participarão do VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, ministrando palestras durante os dias 24 e 25 de novembro, no Hotel Seara. Nesta edição, o tema será “Obrigação Tributária Acessória e o Princípio da Legalidade”, que será ministrado por Hugo de Brito Machado.
Em sua palestra, Hugo de Brito Machado, que é professor de Direito Tributário nos cursos de especialização e de mestrado na Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca que irá sustentar que a obrigação tributária acessória pode ser instituída por ato de natureza regulamentar, isto é, sua instituição não depende de Lei. “Para tanto vou deixar clara a distinção entre obrigação principal e obrigação acessória” complementa.
Além de advogado, Hugo de Brito Machado é contabilista, mestre e doutor. Possui título de notório saber em Direito Tributário, conferencista, consultor tributário e parecerista. Reúne notórios conhecimentos do Direito Tributário, consolidados com sua experiência no âmbito federal, onde por 23 anos pontificou enfrentando as mais diversas questões dessa área da Ciência Jurídica como Juiz Federal em 1ª Instância e como Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.