A presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (CEAT/Brasil), Mary Elbe Queiroz, ministrará palestra sobre a Responsabilidade dos Sócios por Dívidas da Empresa durante o VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, que acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, no Hotel Seara, em Fortaleza.
Segundo a palestrante, o tema abordado é de grande relevância, pois a Fazenda Pública tem entendido que pode fazer autuações para cobrar tributos e multas dos sócios por débitos tributários, mesmo que a empresa tenha patrimônio para pagar os débitos. “Existe o agravante de além do tributo, ser feita representação penal para fins penais também contra os sócios que poderão sofrer denúncia por crime tributário”, ressalta. Na palestra, serão apresentados os principais argumentos usados pela acusação e aqueles a serem apresentados pela defesa, adianta Mary Elbe, que também é Doutora em Direito Tributário e pós-doutora em Planejamento Tributário. Mary Elbe já foi auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Mais informações:
Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário
Palestra de abertura com Paulo de Barros Carvalho sobre “A Federação Brasileira e o Nosso Sistema Tributário”
Os valores das inscrições são:
R$ 300 – Profissionais
R$ 200 – Pós-Graduados
R$ 100 – Graduados
Organização: Lins Ponte Eventos Corporativos – (85) 3242.6139 – [email protected]