por Paula Andrade Rattacaso*

“É uma oportunidade muito grande, uma porta para outras possibilidades. Além disso, estudar abre a mente, nos faz pensar além do mundo em que a gente vive. Podemos refletir sobre uma forma de ressocializar outra vez”. É esse o relato de um detento de uma penitenciária em Goiás.

Tempos atrás quando surgiu o Exame Nacional do Exame Médio – ENEM, nasceu também a oportunidade para que os segregados de liberdade com melhor comportamento fossem escolhidos para enfrentarem provas como “chave da esperança” rumo a uma vida mais próspera através da ressocialização.

Entre uma multidão que não enxerga a luz do fim do túnel, algumas centenas de condenados tentam, a todo custo, pleitear um lugar ao sol como meio de serem aceitos na sociedade e ter como prêmio a valorização pessoal.

De acordo com a Lei de Execução Penal, no seu Art. 126,§ 1º, I, o lapso temporal de doze horas de estudo representa um dia de remissão na pena, ou seja, um dia a menos a ser cumprido no cárcere. Outrossim, a formação no Ensino Médio conta pontos na ficha de comportamento. Para ter acesso ao semiaberto, por exemplo, além de uma conduta exemplar, é necessário ter cumprido um sexto da pena para crimes comuns e dois quintos para crimes hediondos.

Felizmente em nosso País, a educação ainda é uma das ferramentas principais para reerguer um cidadão que adentrou no rol dos condenados por crimes como: tráfico de drogas, homicídio, latrocínio, dentre outros. Educação é sinônimo de redenção, chance e recomeço.

Com a implantação do ENEM, alguns detentos, embora ainda em número não satisfatório, já adquiriram seu “lugar ao sol” e hoje frequentam o Ensino Superior, chegando ao ponto de serem, inclusive, destaques acadêmicos.

A título de exemplo, durante o ano de 2014 (até outubro) no Ceará, 1.167 detentos efetivaram inscrições no ENEM, para realizar o tão sonhado projeto de ingressar numa instituição de ensino superior e abrir uma porta para trilhar uma nova estrada em suas vidas.

Nesse sentido, Albert Einstein acreditava que “Não existem sonhos impossíveis para aqueles que realmente acreditam que o poder realizador reside no interior de cada ser humano, sempre que alguém descobre esse poder algo antes considerado impossível se torna realidade.”

Em que pese o sábio ensinamento, não há como negar que o mundo do crime é na maioria das vezes um caminho sem volta. A situação do cárcere no Brasil nos dias de hoje tornou-se uma “porta para o inferno”, lugar de lamentações e desânimo, gerando no encarcerado um sentimento de fúria e vingança ao invés de esperança. Daí que surge a necessidade de inclusão para que esse quadro possa demonstrar melhores resultados.

Diante de todo o exposto, é chegada a hora da sociedade entrar em reflexão e saber que homens e mulheres do mundo do cárcere também são pessoas que têm sonhos e vontade de vencer. É saber que ainda existem saídas para um “resgate das trevas” através da conhecida “receita” da educação, que atualmente pode ser traduzida, dentre outras formas, através da possibilidade de prestação do ENEM. Em outras palavras poderíamos assim afirmar que este Exame possibilitaria aos detentos sair da Universidade do Crime (presídios) e ingressar numa instituição de ensino superior que os levaria a vivenciar um novo momento de esperança para uma vida melhor.

(*) Paula Andrade Rattacaso é advogada, pós-graduada em Direito Penal e integrante da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE.

A opinião expressa no artigo é de responsabilidade exclusiva do autor e não representa a posição oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE).