A OAB-CE realizará, na próxima quarta-feira (12), ato de desagravo pública na Câmara Municipal de Granja contra o vereador Raimundo Félix Pereira. O vereador desrespeitou e ofendeu os advogados Kelton José Beviláqua Linhares (OAB-CE 28.950), Maria do Livramento Alves dos Santos Oliveira (OAB-CE 12.087) e Jorge Umbelino da Silva (OAB-CE 23.626) em suas prerrogativas profissionais no exercício do seu mister.
O pedido de desagravo foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB-CE no dia 25 de setembro, conforme apresentado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da instituição. O ato do desagravo cumpre o parágrafo 5° do artigo 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A aprovação dos desagravos é um dos meios utilizados pela OAB-CE em repúdio às ações que ferem a dignidade moral e profissional dos advogados enquanto na realização de sua atividade profissional.
Recentemente, a OAB-CE realizou ato de desagravo público em defesa da advogada Elizângela dos Santos Silva na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Fortaleza, por ter sido agredida fisicamente pelo inspetor de policia civil, locado em Canindé, e vereador na Câmara Municipal de Paramoti, João Batista Félix Castro. O policial agrediu a advogada em 10 de janeiro ao tentar impedir a realização de um procedimento de resgate de um veículo apreendido naquela delegacia.