Sessão 25 SETA OAB-CE realizará, na próxima terça-feira (18), ato de desagravo público no Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte contra a Diretora de Secretaria Janaína Maria Tavares Cavalcanti, que desrespeitou e ofendeu os advogados José Irlando de Sampaio de Morais (OAB-CE 23.377) e Victor Luciano Pierre (OAB-CE 24.478) em suas prerrogativas profissionais no exercício do seu mister.

O pedido de desagravo foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB-CE no dia 25 de setembro, conforme apresentado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da instituição. O ato do desagravo cumpre o parágrafo 5° do artigo 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A aprovação dos desagravos é um dos meios utilizados pela OAB-CE em repúdio às ações que ferem a dignidade moral e profissional dos advogados enquanto na realização de sua atividade profissional.

Recentemente, a OAB-CE realizou ato de desagravo público em defesa da advogada Elizângela dos Santos Silva na delegacia de Canindé, na Câmara de Vereadores de Paramoti e na Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Fortaleza, por ter sido agredida fisicamente pelo inspetor de policia civil, locado em Canindé, e vereador na Câmara Municipal de Paramoti, João Batista Félix Castro. O policial agrediu a advogada em 10 de janeiro ao tentar impedir a realização de um procedimento de resgate de um veículo apreendido naquela delegacia. No mesmo sentido, a OAB-CE também realizou desagravo público na Câmara Municipal de Granja.