O secretário-geral da OAB-CE, Jardson Cruz, representou o presidente Valdetário Andrade Monteiro, na solenidade de abertura do I Seminário Estadual de Regulação de Serviços Públicos. O evento é promovido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e acontece no auditório da FIEC. O momento de debate aconteceu no auditório da Fiec com o objetivo de promover o estudo da regulação dos serviços públicos delegados, abrindo, cada vez mais, espaço para que os cidadãos conheçam o trabalho da Arce e façam parte do processo de melhorias destes serviços.
Segundo Jardson Cruz, “o seminário é de suma importância, pois a Arce, bem como a OAB-CE, trabalham pela cidadania a fim de oferecer aos cidadãos os melhores serviços, as melhores tarifas, a melhor funcionalidade dos serviços públicos e um maior conforto para a população”. Jardson Cruz também destacou o trabalho realizado pelas comissões da OAB-CE, destacando que são relacionadas ao trabalho da Agência Reguladora, e que têm o objetivo de fomentar o debate e a fiscalização, cobrando das autoridades bons serviços públicos aos cidadãos do Estado do Ceará.
No período da tarde, o seminário abordará “O Papel do Ministério Público na Fiscalização dos Serviços Públicos Regulados” e o “Direito da Concorrência e Regulação”, ministradas, respectivamente, pela procuradora de justiça, Sheila Pitombeira, e pelo mestre em economia de empresas, Cleveland Teixeira.