O III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará (OAB-CE) realizou a cerimônia de encerramento do evento com o debate na mesa redonda que abordou a temática “Análise Crítica do Programa Mais Médicos: perspectivas e desafios”. A discussão foi presidida pelo tesoureiro da Ordem, Marcelo Mota, na tarde da última sexta-feira (12), no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.
“Os temas que foram tratados durante o congresso, são assuntos que tem importância para quem milita, aos advogados e a todos os presentes. E esse tema do Programa Mais Médicos, é um assunto novo, mas que interessa a toda sociedade”, salientou Marcelo Mota, ao dar início à solenidade de encerramento com o debate do tema em questão. Na oportunidade, os participantes puderam conhecer a abrangência do assunto discutido, bem como a ampliação e melhoria da infraestrutura que estão sendo feitos em relação ao Programa Mais Médicos.
O debate foi realizado pelo presidente do COSEMS-CE, Willames Bezerra; pelo secretário de gestão estratégica e participativa da SEGEP-MS, André Bonifácio e pelo presidente da Associação Médica Cearense, Roberto Luiz d’Ávila. Os tópicos abordados destacaram a conjuntura de regulação incipiente do Estado brasileiro com base constitucional regulatória, a expansão do serviço público de saúde no país, além de apresentar o apoio e incentivo que estão sendo feitos aos médicos. O país recebeu mais de 5,2 bilhões de investimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com dados apresentados na mesa redonda, que também destacou a especialização que está sendo feita por todos os participantes do Programa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) realizou o III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde em uma parceria da Comissão de Saúde com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Ministério Público do Estado do Ceará