Lançamento Cartilha_Simples NacionalA OAB-CE, a Caixa Econômica Federal e o Sebrae-CE assinam convênio para oferecer serviços diferenciados para os advogados na manhã desta sexta-feira (5) no auditório do Sebrae. Na ocasião, foi realizado o lançamento da cartilha “Serviços Advocatícios e o Simples Nacional”, uma publicação organizada pela OAB-CE, por meio da Comissão de Estudos Tributários, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Sebrae. A cartilha tem o objetivo de apresentar aos advogados, sócios ou não de uma sociedade de advogados, todas as vantagens de se formalizar e optar pelo Simples Nacional.

Na ocasião, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, agradeceu a oportunidade de celebrar o convênio com os órgãos que fizeram parte da organização do projeto, destacando os benefícios oferecidos pelas parcerias firmadas como uma mudança brusca no cenário da tributação da advocacia.

“A OAB-CE tem fomentado constantemente o conhecimento destes tributos, por meio da Comissão de Estudos Tributários, e nós vamos continuar, através de debates por todo o Ceará, fazendo a entrega da cartilha e a difusão destes conhecimentos”, afirma. O presidente também ressaltou o apoio expressivo do Senado Federal para a realização desta conquista, pontuando alguns dos benefícios oferecidos para a classe.

A solenidade de assinatura do convênio e lançamento da cartilha foi acompanha com a presença do presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE, Pedro Jorge Medeiro; o tesoureiro da instituição, Marcelo Mota; o tesoureiro da CAACE, Renan Viana; o superintendente da CAIXA em exercício, George Killian Gress; gerente regional de conta pessoas físicas da Caixa Econômica Federal, Elaine Nogueira, diretor do Conselho Deliberativo do Sebrae no Ceará, João Porto Guimarães; o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; o diretor técnico do Sebrae-CE, Alci Porto; o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; e o secretário geral da instituição, Jardson Cruz (veja foto).

Para o diretor técnico do Sebrae, Alcir Porto, a função do advogado é fundamental, mas a função do advogado com a visão de empreendedor também é importante. “A OAB-CE recebeu o acordo muito bem, e se propôs a organizar todo esse material na cartilha, colocando todos os benefícios que são oferecidos para a classe que adere ao Simples Nacional, o que facilita o trabalho dos advogados e advogadas” pontua.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Ceará, João Porto Guimarães, a participação da OAB-CE e da Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (CAACE) no lançamento e na organização da cartilha é fundamental para o fomento da advocacia.

Segundo o superintendente da Caixa Econômica Federal em exercício, George Killian Gress, é muito importante ações de fomento da advocacia como esta, “não só para os advogados antigos da Ordem, mas também para os que recentemente ingressam” ressalta. George Killian destaca que a Caixa Econômica está de portas abertas para atender os advogados e advogadas.

Veja abaixo a relação de benefícios do convênio entre a OAB e a Caixa, único banco com atuação em todas as esferas judiciais (Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral):

Cartões

O convênio possibilitará a utilização de pontos do cartão de crédito da Caixa para o pagamento da anuidade da OAB. É possível usar os pontos já acumulados até o momento. O pagamento será feito pelo site Caixa Mais Vantagens, sendo necessário apenas a transferência dos pontos e o número do código de barras do boleto de cobrança. O sistema ficará pronto em 30 dias. Em 2015 será lançado um cartão exclusivo da OAB, que facilitará a identificação dos advogados nas agências bancárias.

Pessoas Físicas

Não será mais exigida a carência de três meses para o financiamento de veículo, que também terá uma taxa menor da encontrada no balcão: em vez de 1,23% a.m. será cobrado 0,93% a.m. Também haverá vantagem para o Crédito Imóvel Próprio Caixa, com taxa diferenciada e enquadramento na Faixa 1, a partir de 1,17% a.m. + TR. Os advogados serão dispensados de condições como possuir ao menos dois produtos comercais, ser funcionário público ou financiamento habitacional ativo ou liquidado a até 750 dias. “É uma grande incentivo para os advogados montarem seu escritório próprio”, afirmou Marcus Vinicius.

A Caixa Econômica Federal também oferecerá taxas de juros diferenciadas no Cheque Azul, benefício que estará disponível dentro de 60 dias. Nas aplicações financeiras LCI/LCA, será ofertada aos inscritos na Ordem remuneração considerando a faixa imediatamente superior à correspondente ao valor aplicado. Também será criado um fundo de investimento a ser constituído exclusivamente para a OAB, com taxa de administração competitiva, valor de aplicação inicial liberado e opção de adesão à funcionalidade de resgate automático.

A partir de novembro deste ano serão oferecidos também três produtos de seguradora da Caixa. No consórcio imobiliário, os inscritos na OAB com conta na Caixa serão dispensados do pagamento na Tarifa de Administração Antecipada; correntistas de outros bancos pagarão 1% sobre o valor da cota. Haverá desconto no preço final do seguro de automóvel conforme perfil do condutor e características do seguro, com débito em conta Caixa. Os advogados também terão acesso ao Clube de Compras Segura Preço, que oferece diversos produtos com desconto.

Pessoas Jurídicas

Os escritórios de advocacia também aproveitarão de diversas vantagens no convênio firmado entre a OAB e a Caixa Econômica Federal. As pessoas jurídicas, por exemplo, terão gratuidade na adesão da folha de pagamento Folha Caixa Web, assim como isenção total da cobrança da Cesta de Serviços por seis meses. Também haverá isenção de 50% da primeira anuidade do cartão de crédito empresarial, desde que a empresa possua domicílio bancário na Caixa.

Atendimento Prioritário

Além de todas as vantagens citadas acima, os advogados também terão direito a atendimento e poderão ser correntistas nas unidades da Caixa na Justiça Federal. Na internet, terão automatização de abertura de contas judiciais pelo Portal Judicial, no site da Caixa. Também será possível fazer Identificador de Depósito no endereço eletrônico, assim como a confirmação dos depósitos efetuados (Guia de Depósito Judicial).

O atendimento pela internet permitirá ainda o pagamento de custas judiciais por GRU-Judicial, na Justiça Federal e Trabalhista, para os advogados que forem correntistas da Caixa. Haverá o desenvolvimento do Convênio de Centralização de Alvarás, acessível pelo Portal Judicial. Nele, as empresas de advocacia poderão gerenciar os processos em que são parte, com consulta de saldos e extratos das contas judiciais.

Veja fotos da assinatura do convênio:

Assinatura 1

Presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro

Assinatura 3

Superintendente da CAIXA em exercício, George Killian Gress

Assinatura 2Diretor do Conselho Deliberativo do Sebrae no Ceará, João Porto Guimarães