A OAB-CE e a Comissão de Educação e Cidadania enviaram ofício à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) a fim de solicitar uma audiência para debater razões pelas quais os editais das seleções para novos alunos das escolas estaduais de ensino profissionalizantes não preveem atendimento especializado e específico aos participantes que necessitam.
A OAB-CE vem realizando ações pontuais de cunho informativo, através das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e da OAB Comunidade Escola, e do grupo Fortaleza Down, com o objetivo de solucionar os problemas que os pais de crianças com necessidades especiais vêm enfrentando ao realizar a matrícula de seus filhos nas instituições privadas de ensino.
Mediante essas dificuldades encontradas no cenário atual do Estado, a OAB-CE se mobiliza para coibir as barreiras que dificultam o livre acesso destas pessoas aos seus direitos básicos, como a educação, por exemplo. “De fato, a seleção para novos alunos das escolas profissionalizantes no Estado do Ceará, não inclui atendimento às pessoas com necessidades especiais. Não há previsão de atendimento especializado e específico”, afirmou o presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE, Italo Guerreiro. “Por meio da reivindicação de alguns pais, estamos oficializando os secretários de educação a fim de mediar e solucionar esses problemas”, acrescentou.