A OAB-CE sediou, na última sexta-feira (28), um encontro entre membros das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e da OAB Comunidade Escola, além de representantes do grupo de Pais Fortaleza Down. O objetivo foi discutir as ações que a sociedade cearense demanda para garantir a inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais no sistema regular de ensino, tanto em escolas privadas quanto nas escolas públicas do Ceará.
Na ocasião, foram elencadas ações pontuais que objetivam identificar possíveis obstáculos existentes para realizar as matrículas destas pessoas e ainda definir as ações que serão necessárias para garantir aos alunos com deficiência o desenvolvimento de suas potencialidades, o acesso ao conhecimento e o pleno exercício da cidadania. Em razão do período de matrículas para o ano letivo de 2015, o grupo definiu que estas ações devem ser iniciadas de imediato.
Segundo a integrante da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ossiane da Silva Freitas, o objetivo do encontro é definir ações pontuais para a efetivação dos direitos dos alunos com necessidades especiais. E destacou que, para que essa efetivação aconteça, é preciso que haja um movimento de divulgação destes direitos.
Para o advogado João Eduardo, a não efetivação destes direitos começa pela falta de conhecimento dos pais quanto aos direitos das crianças com necessidades especiais. “Poder matricular um filho com necessidades especiais em uma escola particular, é um direito primário que os pais têm, porém, muitos deles não sabem disso”, ressalta.
Dentre as ações pautadas durante o encontro estão: realização de audiência pública, realização de plantão jurídico para tirar dúvidas sobre a inclusão; e a elaboração de uma cartilha contendo a legislação dos direitos das pessoas com necessidades especiais para que sejam distribuídas nas escolas e nos órgãos públicos, como também em instituições de ensino superior.