O III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde teve continuidade, na manhã desta quinta-feira (11), com mesa redonda presidida pelo vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar. Na ocasião, Bacelar presidiu o debate da Conferência Inaugural sobre “O Sistema de Saúde Brasileiro x Judicialização”. A conferência foi proferida pela professora do departamento de Prática de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Sueli Gandolfi Dallari.
Dallari destacou em seu pronunciamento que tem-se buscado pela justiça uma garantia que já é constitucional desde o nascimento de cada ser vivo. Desta forma, a judicialização da saúde tem evidenciado o quanto ainda é preciso aprimorar para que as políticas públicas de saúde sejam eficazes em sua totalidade, atendendo aos usuários em todo o país.
Sueli Dallari é advogada, possui mestrado, doutorado e Livre-Docência em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em direito médico pela Université de Paris XII (França) e em saúde pública pela Columbia University (EUA). Atualmente é professora titular da Universidade de São Paulo. Atua principalmente no campo do direito sanitário, da saúde pública e da ética em saúde.
O III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde acontece até o próximo dia 12 de dezembro, no Hotel Oásis Atlântico, na Avenida Beira Mar. O evento é uma parceria da Comissão de Saúde da OAB-CE, com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Ministério Público do Estado do Ceará.