A Coordenadoria do Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado da Polícia Civil de 1ª Classe comunicou, por meio de ofício, que retificou dois itens no edital do concurso conforme requerimento apresentado pela OAB Ceará. Os dois pontos que sofreram alteração no edital do certame referem-se à adequação dos critérios de pontuação em relação à prova de títulos e o momento de comprovação da documentação.
Conforme o ofício, tais retificações adequam-se à redação “ora existente na peça editalícia aos estritos termos contidos no artigo 12 da Lei 14.998/2011 de 12 de setembro de 2011, que regula a matéria”. Adianta, ainda, que além da adequação implementada, a Comissão Coordenadora do Concurso posicionou-se pela retificação do item 18.22 do edital, adequando-se o comando ali contido, no que couber, ao entendimento exarado por meio da súmula 266 do STJ.
Tais adequações, conforme a Comissão Coordenadora do Concurso, não acarretam qualquer prejuízo ao andamento do certame e nem aos candidatos inscritos. As propostas para a retificação no edital foram apresentadas pela presidente e pelo integrante da Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da OAB Ceará, Janayna Lima e Robério Carvalho, respectivamente; e pelo presidente da Comissão OAB Jovem, Marcell Feitosa, durante reunião com o presidente da Comissão Coordenadora do Concurso, o delegado de Polícia Civil Everardo Lima da Silva.
Na ocasião, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, destacou que ações como esta evitam ajuizar ações e, consequentemente, prejudicar os candidatos com um possível adiamento da prova. Valdetário Andrade Monteiro esteve acompanhado no tesoureiro Marcelo Mota, da presidente da Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da OAB Ceará, Janayna Lima, do integrante Robério Carvalho; e do presidente da Comissão OAB Jovem, Marcell Feitosa.
A proposta da OAB-CE foi apresentada dias antes da realização do certame, que aconteceu no último dia 11 de janeiro. Entretanto, a OAB-CE informa que continua a acompanhar o Inquérito Policial 3040252015, em trâmite na Delegacia de Defraudações, que apura denúncias de irregularidades no dia da realização da primeira fase (provas objetiva e discursiva) do referido concurso público. A investigação será acompanhada pelo advogado Robério de Carvalho, e conta com o apoio irrestrito da OAB-CE, que aguarda sua conclusão para analisar as medidas pertinentes a serem adotadas.