lA OAB-CE e o Grupo de Pais Fortaleza Down, realizam, nesta sexta-feira (9), na Praça Luíza Távora, das 9h às 16h, um mutirão de orientação jurídica à sociedade sobre os direitos à educação inclusiva. O mutirão contará com a participação de diversas instituições e órgãos que participam e apoiam o movimento, como a ProDown, a Associação Existir e o Ministério Público.

Diversas ações vêm sendo realizadas pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e da OAB Comunidade Escola, além de representantes do grupo de Pais Fortaleza Down, para garantir a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais no sistema regular de ensino, que é um direito constitucional de todas as crianças e adolescentes com e sem deficiência.

As temáticas das ações giram em torno das dificuldades encontradas pelos pais ao matricularem seus filhos em escolas da rede privada e da rede pública do Estado do Ceará. Com objetivo de informar aos pais sobre os seus direitos, as ações também visam movimentar os órgãos públicos para que haja uma efetivação das leis que garantem o acesso de pessoas com deficiências no sistema regular de ensino.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Mirella Correia, a finalidade desse evento é conscientizar as escolas de ensino regular para a aceitação das crianças e adolescentes com necessidades especiais. “O objetivo é fazer um ensinamento jurídico para as mães, falando sobre a inclusão social. Isso se faz necessário para que as crianças não fiquem à margem da sociedade”.

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