AnuidadeA OAB Ceará concede 10% de desconto na anuidade de 2015 para advogados(as) que efetuarem o pagamento até o próximo dia 27 de fevereiro. Após esta data, o desconto será de apenas 5% para vencimentos até 31 de março. O valor da anuidade é de R$ 600, mantendo a OAB-CE com a anuidade mais barata do Brasil pelo quinto ano consecutivo. O pagamento poderá ser feito online ou com a impressão do boleto a partir do site da instituição no link: http://oabce.org.br/servicos/anuidade-2015/

Para os advogados que possuem anuidades em atraso, a Ordem disponibiliza o parcelamento da dívida, a condição de quitação do débito em até 10 meses, com isenção e redução de juros e multas. Os parcelamentos serão permitidos em cartão de crédito próprio ou de terceiros. De acordo com a resolução 04/2014, será excluído qualquer outro parcelamento anteriormente concedido, sendo os saldos existentes somados ao montante negociado da dívida.

O parcelamento das anuidades em atraso seguem o seguinte cronograma:

– Com desconto de 100% dos juros e multas para quem pagar em até 6 parcelas;

– Com desconto de 90% dos juros e multas para quem pagar em até 7 parcelas;

– Com desconto de 80% dos juros e multas para quem pagar em 8 parcelas;

– Com desconto de 70% dos juros e multas para quem pagar em 9 parcelas;

– Com desconto de 60% dos juros e multas para quem pagar em 10 parcelas.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 34, XXIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB, constitui infração disciplinar, passível de instalação de processo administrativo, deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB-CE.

Permanecem os descontos de 50% (inscritos até 5 anos) e de 25% (inscritos mais de 5 anos) com pelo menos um curso na ESA em 2014. A anuidade, neste caso, ainda poderá ser reduzida em 10% para pagamento ate 28/fev: R$270,00 e 5% ate 31/mar: R$ 285,00.