A Agenda Legislativa 2015 da OAB foi lançada em eventos que reuniram diversos parlamentares e representantes da entidade. Com objetivo de guiar a atuação parlamentar da Ordem, o documento apresenta os projetos de maior interesse da advocacia que tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com destaque para Reforma Política, defesa do Exame de Ordem, a criminalização da violação das prerrogativas profissionais e a questão da sociedade individual.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que não se constrói uma democracia moderna sem respeito aos representantes do povo. “O Poder Legislativo é o mais democrático, por isso a aliança com a OAB é importante, pois esta é uma instituição cujo único partido é a Constituição e a única ideologia é o Estado de Direito. A Ordem é uma entidade isenta e qualificada para esse diálogo. No fundo, todos os parlamentares são também advogados, em defesa da democracia. Rui Barbosa, patrono da advocacia, é também um dos patronos do Senado”, disse.
A comitiva cearense era formada pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; o secretário geral Jardson Cruz; Benedito Bizerril, Cid Marconi; o conselheiro do CNMP, Leonardo Carvalho; o deputado Odorico Monteiro; Adail Carneiro, Senador Pimentel.
Em jantar na terça-feira (24) e almoço nesta quarta-feira (25), a OAB apresentou a cerca de 200 parlamentares das duas Casas os 18 itens que compõem a agenda prioritária da advocacia (ver abaixo). Também foi apresentada a Frente Parlamentar da Advocacia, que será presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Para Francisco Eduardo Esgaib, presidente da Comissão Nacional de Legislação, a Agenda Legislativa é a consolidação do trabalho desenvolvido pela OAB junto ao Congresso desde o ano passado, “quando tivemos grandes avanços, com destaque para a inclusão da advocacia no Simples Nacional e o Novo Código de Processo Civil”. “A criminalização da violação das prerrogativas é um item da pauta prioritária da OAB este ano perante o Congresso, o que será um grande avanço na valorização do advogado. Também devemos dar destaque ao projeto da sociedade individual”, adiantou.
Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, ressaltou que a ideia de uma Frente Parlamentar da Advocacia no Senado nasceu da experiência bem-sucedida na Câmara dos Deputados. “O que se espera, a exemplo do que acontece na Câmara, é uma defesa contumaz das bandeiras legislativas dos profissionais que defendem a garantia do cumprimento dos direitos do cidadão brasileiro. A articulação entre OAB e Congresso se intensificou em 2013, no início da gestão do presidente Marcus Vinicius. A terceira edição da Agenda, portanto, traduz a importância deste documento”, apontou.
Compareceram ao lançamento da Agenda Legislativa 2015 diversos presidentes de Seccionais: Felipe Santa Cruz, do Rio de Janeiro; Marcos da Costa, de São Paulo; Thiago Bonfim, de Alagoas; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Jarbas Vasconcelos, do Pará; Willian Guimarães, do Piauí; Valdetário Andrade, do Ceará; Andrey Cavalcante, de Rondônia; Tullo Cavallazi, de Santa Catarina; e Sérgio Eduardo Freire, do Rio Grande do Norte. Os diretores da OAB Nacional também estiverem presentes: Claudio Lamachia, vice-presidente; Cláudio Pereira Souza, secretário-geral; e Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro.
A Cartilha
A cartilha da Agenda Legislativa traz os 18 temas que a Ordem considera mais importantes na atual discussão legislativa, junto ao respectivo projeto de lei e o posicionamento oficial da entidade sobre cada assunto. São eles:
1. Defesa do Exame da Ordem;
2. Prerrogativas dos Advogados;
3. Advogado Profissional Individual;
4. Honorários Dignos;
5. Quinto Constitucional;
6. Competência para o Conselho Federal da OAB processar e julgar infrações disciplinares de repercussão nacional;
7. Repercussão Geral no Recurso Especial;
8. Reforma do Judiciário;
9. Reforma do Código de Processo Penal;
10. Reforma do Código Penal;
11. Modernização do Código de Defesa do Consumidor;
12. Código Comercial;
13. PEC dos Recursos;
14. Projeto de Iniciativa Popular Saúde + 10;
15. Presença obrigatória do Advogado no inquérito policial;
16. Correção da Tabela do IRPF;
17. Processo Administrativo Fiscal;
18. Reforma Política.