O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar nesta quarta-feira, 28, logo mais às 19h na TV Fortaleza (Canal 61.4) e às 23h na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. No final de janeiro, a OAB-CE realizou na Praça do Ferreira a coleta de assinaturas para o projeto, que visa melhorar a representatividade da sociedade nos poderes executivos e legislativos brasileiros. Agora, as assinaturas podem ser coletadas na Praça José de Alencar até o próximo dia 7 de fevereiro.Este foi o primeiro momento em que a coalizão ganhou as praças na busca de atingir o total de assinaturas necessárias para tornar o projeto em lei. O jornalista Hervelt César entrevista o Secretário Geral da OAB-CE, Jardson Cruz, sobre a importância do projeto.
Além deste, outro assunto debatido no programa é a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que já livrou, em pouco mais de três meses, 439 gestores municipais de julgamentos. Entre os processos expirados, estão ações onde o acusado já havia sido condenado pela Corte, assim como casos onde houve dano aos cofres públicos. O conselheiro estadual da OAB-CE, Andrei Aguiar, fala sobre o instituto da prescrição.