A coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular Reforma Política Democrática e Eleições Limpas continua na Praça José de Alencar, em Fortaleza, na próxima terça-feira, (3), das 9h às 17h. A ação permanecerá até o dia 7 de fevereiro (sábado) e, depois, percorrerá até os principais pontos da capital cearense. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para tornar o sistema eleitoral brasileiro mais democrático, transparente e exclusivamente focado na participação popular.
O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Conheça os quatro pontos da Reforma Política:
Proibição do financiamento de campanha por empresas: nesta ação os gastos realizados pelos candidatos poderão ser monitorados em tempo real através da internet, com base na transparência e tecnologia, possibilitando o chamado controle social do financiamento de campanha. A ideia é que os candidatos tenham um cartão magnético vinculado a uma conta única do partido. Qualquer gasto efetuado neste cartão será enviado para um site na internet que poderá ser acompanhado pela sociedade.
Paridade de Gênero: A proposta se vale do voto em uma lista fechada, paritária e alternada para ampliar a presença feminina no legislativo. O projeto também prevê que os partidos ou coligações que tiverem candidatos de grupos sub-representados como negros indígenas e a população LGBT tenham direito a mais recursos pela campanha.
Eleições proporcionais em dois turnos: o projeto visa à votação em dois turnos nas eleições proporcionais. No primeiro turno o voto é do partido que vai precisar apresentar conteúdo programático. No segundo turno, o candidato apresentará seus projetos de campanha.
Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: A ação propõe que a sociedade participe das decisões nacionais importantes como concessão e privatização de bens ou serviços públicos, projetos com impactos sócios ambientais, salários de parlamentares, além de plebiscitos referendos e projetos de lei de iniciativa popular.